Temas em Destaque:

• Pix – Limites de valor para as transações – Prazo para implementação;
• Autorização para o funcionamento de instituições financeiras – Procedimentos, documentos, prazos e informações – Alteração;
• Instituições financeira – Contas do padrão contábil – Criação e alteração de rubricas contábeis – Alteração;
• Operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro – Transferência de recursos para a efetivação da portabilidade – Procedimentos;
• Prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras – Portabilidade salarial – Procedimentos;
• Grupos de consórcio – Orientações sobre a constituição e funcionamento;
• Prestação de serviços de pagamentos – Integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) – Arranjos de pagamento – Alteração Arranjos de pagamento;
• O Banco Central aprimora regulação sobre utilização do auxílio alimentação pelo trabalhador em arranjos de pagamento;
• Banco Central atualiza regras do setor de consórcios;
• Mais agilidade para a realização de operações de câmbio e capitais internacionais;
• Regulamentação do mercado de criptomoedas;
• Consumidor que não comprovou negativação indevida tem recurso rejeitado;
• Ação Revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito financiamento de veículo – Demanda julgada improcedente – Inconformismo do autor – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Abusividade não reconhecida;
• Responsabilidade por cair no golpe do boleto é da vítima;
• Instituição Financeira – Apelo da autora – Situação conhecida como “golpe do motoboy” – Avaliação que se trata de fraude cuja ampla divulgação na mídia tornou-a de conhecimento público – Não havendo como implicar na responsabilidade das instituições financeiras – Recurso desprovido.

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