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    TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 4, de 26.07.2021

    Informativo Bancário e Financeiro

    Temas em Destaque:

    • Adesão ao Pix – Procedimentos necessários;
    • Pix – limites de valor para as transações;
    • Pix – Funcionamento do arranjo de pagamentos – Alteração;
    • Pix – Arranjo de pagamentos – Introdução do mecanismo especial de devolução – Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) – Conta pagamentos instantâneos (Conta PI) – Alteração;
    • Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – Informações;
    • Open Banking – Cronogramas de submissão de convenção e implementação;
    • Sistema Financeiro – Análise de atos de concentração;
    • Contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras;
    • Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (“SGF”) – Lançamento.

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