Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 43, de novembro de 2024
Temas em Destaque:
- Sistema de pagamentos instantâneos – Procedimentos – Alteração
- Regime especial de regularização geral de bens cambial e tributária – Procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil
- Fundos de investimento das cadeias produtivas do agronegócio – Regras – Procedimentos
- CVM edita regra para ofertas públicas de aquisição de ações e introduz procedimentos mais simples
- CVM publica orientações sobre procedimento nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais
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