Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

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TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 9, de 09.12.2021

Informativo Bancário e Instituição Financeiro

Temas em Destaque:

Pix – Multa – Prazos para a cessação da prática – Penalidade – Isenção;

Pix – Transações – Limites de valor – Alteração;

Pix – Saque ou troco – Regulamento – Alteração;

Pix – Saque ou troco – Habilitação – Procedimentos;

Pix – Saque ou troco – Cobrança e pagamento de tarifa – Procedimentos;

Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) – Tabela de serviços e valores;

Open Banking – Manual de es-copo de dados e serviços;

Operações de mercado de câmbio – Alteração;

Capital estrangeiro – Regulamento – Alteração;

Instituições Financeiras – Processos para autorização;

Operações com derivativos realizadas no País ou no exterior;

Instituições financeiras e demais instituições autorizadas – Sistemas de controles.

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