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    TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 9, de 09.12.2021

    Informativo Bancário e Instituição Financeiro

    Temas em Destaque:

    Pix – Multa – Prazos para a cessação da prática – Penalidade – Isenção;

    Pix – Transações – Limites de valor – Alteração;

    Pix – Saque ou troco – Regulamento – Alteração;

    Pix – Saque ou troco – Habilitação – Procedimentos;

    Pix – Saque ou troco – Cobrança e pagamento de tarifa – Procedimentos;

    Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) – Tabela de serviços e valores;

    Open Banking – Manual de es-copo de dados e serviços;

    Operações de mercado de câmbio – Alteração;

    Capital estrangeiro – Regulamento – Alteração;

    Instituições Financeiras – Processos para autorização;

    Operações com derivativos realizadas no País ou no exterior;

    Instituições financeiras e demais instituições autorizadas – Sistemas de controles.

    Acesse o conteúdo completo.

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