Temas em Destaque:

• Acordo sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI) – Aprovação;
• Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore) – Criação de portal único;
• Exploração de central geradora de energia elétrica offshore – Cessão de uso onerosa – No regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia – Normas e procedimentos;
• Projetos de investimento em infraestrutura de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade de concessionária de transmissão – Objeto de plano de modernização de instalações – Possibilidade de aprovar como prioritários para fins de emissão de debêntures  incentivadas;
• Energia elétrica – Importação e exportação à Argentina e Uruguai – Procedimentos;
• Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético – Delegação de competência;
• Contratos de Energia de Reserva (CER) – Firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) – Diretrizes e condições para resolução amigável;
• Serviço público de distribuição de energia elétrica – Planos de universalização dos serviços de distribuição – Regras, acompanhamento e fiscalização – Alteração – Retificação;
• Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) – Procedimentos;
• Publicado o resultado de 2022 da Campanha de Fiscalização de Desempenho Operacional Dardo de Hidrelétricas;
• Publicadas novas versões dos procedimentos de rede;
• ANA define faixas de operação para reservatórios de hidrelétricas da bacia do rio Paranapanema (PR/SP);
• ANA emite declaração de reserva de disponibilidade hídrica para pequenas centrais hidrelétricas em Mato Grosso e Goiás;
• CCEE publica pacote de Regras e Manual para exportação de energia de usinas hidrelétricas;
• CCEE e ONS lançam operação para venda de excedentes de energia elétrica para Argentina e Uruguai;
• MME avalia revisões de garantias físicas de energia de usinas eólicas com base na geração verificada;
• Apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de Centrais Geradoras Fotovoltaicas será tema de consulta;
• MME publica diretrizes para aproveitamento da geração de energia elétrica offshore;
• ICMS: normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas;
• ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações;
• Suspensão de proibição de instalação de medidores externos de energia elétrica no AM;
• Alteração de classe de consumidor de energia elétrica – De consumidor livre para consumidor especial – Com a finalidade de formação de comunhão de interesses;
• Excludente de responsabilidade é negado a usinas solares fotovoltaicas Buritis e Machadinho;
• ANEEL nega excludente de responsabilidade e declara a perda de eficácia da cautelar em favor de quatro usinas do PCS de 2021;
• ENBPar e Rosatom buscam cooperação para novas fontes de energia verde;
• ANEEL aprova novo regulamento para Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PROPDI.

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