Temas em Destaque:

• Comissão aprova rota de fuga acessível em novas construções e reformas de edifícios;
• Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb;
• Comissão aprova projeto que regulamenta vistoria em imóveis alugados;
• Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro;
• Cidades adaptadas a eventos climáticos podem ser regra no Brasil;
• CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal em imóveis rurais da Amazônia;
• Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha;
• Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio;
• Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso;
• Dispositivo que alterou zoneamento de regiões do Morumbi é constitucional, decide OE;
• Construtoras são condenadas por propaganda enganosa de vaga em venda de imóvel;
• Condomínio deve indenizar entregador que teve acesso bloqueado após desentendimento com morador;
• Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio;
• Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião.

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