Temas em Destaque:

• Societário – Alteração da Lei das S.A – Registro público – Convocação e deliberação da assembleia – Composição do conselho – Comércio exterior – Facilitação do comércio exterior – Sistema Integrado de recuperação de ativos – Prescrição intercorrente – Prazo;
• Processo de recuperação judicial – Negociação de débitos inscritos em dívida ativa;
• Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências;
• TJ-SC reconhece pedido de recuperação judicial do Figueirense;
• Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma;
• Processamento da recuperação judicial – Bloqueios de valores;
• Plano de recuperação judicial homologado – Previsão de suspensão da execução em face do avalista;
• Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal;
• Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações;
• Execução de título extrajudicial – Transação antes da sentença – CPC de 2015, Art. 90, § 3º – Aplicabilidade – Taxa judiciária obrigação de recolhimento;
• Intimação – Por meio de Facebook;
• Possibilidade de excussão da garantia – Inteligência do §3 do Artigo 49 da LRF.

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