Temas em Destaque:
- Projudi passa a integrar o Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ;
- Comissão aprova compensação de débitos com a Receita para firmas em recuperação judicial;
- Comissão aprova exclusão do adiantamento de contrato de câmbio da recuperação judicial;
- CNMP publica recomendação que aprimora a atuação do Ministério Público nas causas de recuperação judicial e falência de empresas;
- Recuperação Judicial – Grupo econômico – Pedido de recuperação judicial em litisconsórcio ativo – Requisitos – Análise individual de cada recuperanda;
- STJ suspende decisão do TJ/SP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS;
- Execução de título extrajudicial – Penhora dos valores recebidos de prêmios, rescisão contratual e a título de contrato de cessão de uso de imagem, voz e apelido desportivo;
- Direito de imagem difere de salário e não tem preferência em recuperação judicial;
- Concedida a recuperação judicial do Grupo Semeato, de Passo Fundo;
- Liminar suspende despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional;
- Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial;
- Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu.
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