TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 10, de 13.12.2021
Temas em Destaque:
- Provisões técnicas – Teste de adequação de passivos – Ativos redutores – Capitais de risco – Critérios para a realização de investimentos – Auditoria contábil independente;
- Sociedades Seguradoras – Planos microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras – Alteração;
- SUSEP – Processo para reparação de apontamento (PRA);
- Susep avança na revisão do arcabouço regulatório e divulga nova regulamentação sobre operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros;
- Susep avança na regulamentação do credenciamento e funcionamento das Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro no âmbito do Open Insurance;
- Susep avança na simplificação da autorização de novas empresas para entrada nos mercados supervisionados;
- Susep inicia segunda consulta pública para avanços regulatórios no seguro garantia;
- Susep abre consulta pública sobre seguros de pessoas com coberturas de risco;
- Seguradoras – Lei estadual que estabelecia regras e sanções – Inconstitucional.
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