TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 10, de 21.01.2022
Temas em Destaque:
- Aprendizagem profissional – Modalidade à distância – Excepcionalmente até 09.02.2022;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – A partir de 1º janeiro de 2023 exclusivo em meio eletrônico;
- Emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – Alteração;
- Legislação trabalhista – Inspeção do trabalho – Procedimentos – Alteração;
- Segurança e saúde no trabalho – EPI – Alteração;
- Empréstimo consignado – Taxa de juros – Alteração.
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