Temas em Destaque:

• Promulgada lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade;
• Crédito consignado para beneficiários de auxílios e ampliação da margem para celetistas;
• Percentual máximo para contrair empréstimo com desconto em folha;
• Empréstimo consignado – Procedimento de desconto nos benefícios de programas federais;
• INSS – Consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito – Alteração;
• Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – Norma regulamentadora nº 4 – Nova redação;
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Norma regulamentadora nº 06 – Nova redação;
• Edificações – Norma regulamentadora nº 08 – Nova redação;
• Operação de fornos – Norma regulamentadora nº 14 – Nova redação.

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