TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 20, de 16.12.2022
Temas de Destaque:
- Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual;
- TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia;
- Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical;
- Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios;
- Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida;
- Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuízo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa;
- TRT 4 Postagem no Facebook contra empregadora é considerada ofensiva e aceita para demitir por justa causa;
- 2ª Turma não reconhece dispensa discriminatória por gênero devido à falta de provas;
- Aborrecimento cotidiano não é suficiente para tornar o ambiente de trabalho degradante, decide TRT-18.
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