Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 20, de 16.12.2022

Temas de Destaque:

  • Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual;
  • TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia;
  • Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical;
  • Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios;
  • Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida;
  • Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuízo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa;
  • TRT 4 Postagem no Facebook contra empregadora é considerada ofensiva e aceita para demitir por justa causa;
  • 2ª Turma não reconhece dispensa discriminatória por gênero devido à falta de provas;
  • Aborrecimento cotidiano não é suficiente para tornar o ambiente de trabalho degradante, decide TRT-18.

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