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    TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 20, de 16.12.2022

    Temas de Destaque:

    • Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual;
    • TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia;
    • Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical;
    • Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios;
    • Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida;
    • Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuízo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa;
    • TRT 4 Postagem no Facebook contra empregadora é considerada ofensiva e aceita para demitir por justa causa;
    • 2ª Turma não reconhece dispensa discriminatória por gênero devido à falta de provas;
    • Aborrecimento cotidiano não é suficiente para tornar o ambiente de trabalho degradante, decide TRT-18.

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