TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 22, de 30.03.2023
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Temas em Destaque:
- Utilização de sistema de busca patrimonial Simba requer indícios de fraude por parte do devedor;
- Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico;
- Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão;
- Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil;
- 1ª Turma do TRT-4 não reconhece despedida discriminatória em caso de empregada de frigorífico que sofre de síndrome do manguito rotador.
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