Temas em Destaque:

• Sistema financeiro questiona ampliação de prazo prescricional em execuções trabalhistas;
• STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas;
• STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito;
• STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso;
• Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração;
• Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho;
• Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado, decide 7ª Turma;
• Sentença nega vínculo entre entregador e operador logístico que presta serviço para aplicativo de entregas;
• Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos;
• 7ª Turma do TRT-4 não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de mobilidade;

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