Temas em Destaque:

• Medidas trabalhistas – COVID-19 – Disposição;
• Novo programa emergencial – Emprego e renda – COVID-19 – Disposição;
• Convenção sobre Trabalho Marítimo – Promulgação;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – Deverá ser feito pela internet;
• Coordenações e divisões regionais – Perícia Médica – Localização;
• Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso;
• Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor;
• Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras;
• Empacotador não tem direito a indenização por assalto em supermercado;
• Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora;
• Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador;
• Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista;
• Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas;
• Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa;
• Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada;
• Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista;
• Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência;
• Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira;
• Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias;
• TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer.

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