Temas em Destaque:

• Trabalhista – Empregada gestante – Trabalho a distância – COVID-19;
• Trabalhadores (as) – Auxílio emergencial – Prorrogação;
• Certificado de Trabalho Marítimo e a Declaração de Conformidade de Trabalho Marítimo – Convenção OIT nº 186;
• Benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda – Processamento e Pagamento – Orientações;
• Previdenciário – Celebração de contratos – Pagamento de benefícios – Procedimentos;
• Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação;
• Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única;
• Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho;
• Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico;
• Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo;
• Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral;
• Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal;
• Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga;
• Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre;
• Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo;
• Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero;
• Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização;
• Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista;
• Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva.

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