Temas em Destaque:
- Trabalhista – Novo programa emergencial – Emprego e renda – COVID-19 – Prorrogação de vigência;
- Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;
- FGTS – Parcelamento de débitos – Covid-19;
- Estagiária tem vínculo de emprego negado com Município de Porto Alegre (RS);
- Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens;
- Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário;
- Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois;
- Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade;
- Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento;
- Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação;
- Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais;
- Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada;
- Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada;
- Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração;
- Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada;
- Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa;
- Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial.
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