Temas em Destaque:

• Trabalhista – Novo programa emergencial – Emprego e renda – COVID-19 – Prorrogação de vigência;
• Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;
• FGTS – Parcelamento de débitos – Covid-19;
• Estagiária tem vínculo de emprego negado com Município de Porto Alegre (RS);
• Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens;
• Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário;
• Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois;
• Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade;
• Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento;
• Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação;
• Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais;
• Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada;
• Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada;
• Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração;
• Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada;
• Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa;
• Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial.

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