Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

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TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 6, de 04.08.2021

Informativo Trabalhista e Sindical

Temas em Destaque:

  • Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes;
  • Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência;
  • Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto;
  • Normas regulamentadoras – Prazo – Alteração;
  • Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – Norma Regulamentadora nº 12 e – NR 28 – Fiscalização e Penalidades – Alteração;
  • Cronograma de implantação do eSocial é atualizado.

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