Temas em Destaque:

• ICMS/RJ – Substituição tributária – Setor atacadista – Alteração;
• PIS/Pasep – COFINS – Distribuidoras de energia elétrica – Recolhimento – Prorrogação de vigência;
• PIS/PASEP e Cofins – Comercialização Combustíveis – Revendedor varejista – Alteração – Prorrogação de vigência;
• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Benefício fiscal – Alteração;
• RFB – Atendimento Virtual (e-CAC) – Permissão de acesso – Disposições;
• Declaração de débitos e créditos tributários – Alteração;
• Gecex reduz Imposto de Importação para ampliar produção de energia limpa no País;
• Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados.

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