Temas em Destaque:

• PIS/PASEP e COFINS – Venda de álcool – Alíquota – Alteração;
• Prorrogação dos incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis);
• PIS/PASEP e COFINS – Produtos químicos e farmacêuticos – Alíquota – Alteração;
• Comitê Gestor do Simples Nacional – Instituição;
• Confaz divulga procedimentos sobre o Difal;
• Institui o programa de regularização fiscal dos débitos;
• CARF – Reuniões de julgamento não presencial dos meses de fevereiro e março de 2022 – Procedimentos;
• ICMS/SP – Cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado – Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto;
• Novas normas facilitam parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial;
• Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação.

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