Temas em Destaque:

• Isenção de IPTU a templos religiosos de qualquer culto;
• PIS/Pasep – COFINS – Distribuidoras de energia elétrica – Recolhimento – Encerramento de vigência;
• PIS/Pasep e Cofins – Produção e comercialização – Etanol hidratado – Alteração;
• Auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro – Procedimentos;
• RFB – Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) – Procedimentos sobre a acesso;
• IRPF- Restituição do imposto sobre a renda da pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021 – Cronograma;
• Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa;
• Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) – Nova versão – Aprovação;
• SP – IPVA – Parcelamento – Dívida ativa – Disposição;
• Prazo para adesão a acordos de transação é prorrogado até 29 de abril;
• Receita Federal divulga as regras para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física 2022.

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