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    TMR Setorial – Tributário nº 15, de 11.05.2021

    Informativo Tributário

    Temas em Destaque:

    • Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) – Alteração;
    • PIS/Pasep e Cofins – Produção e comercialização – Etanol hidratado – Prorrogação de vigência;
    • IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Contrato de troca ou permuta não deve ser equiparado, na esfera tributária, ao contrato de compra e venda;
    • Carf julgamentos virtuais não terão mais limite de valor;
    • Programa Comprei – Monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia;
    • Microempresas e empresas de pequeno porte – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos – Relp;
    • PGFN prorroga prazo de adesão e ao programa de retomada fiscal;
    • Simples Nacional – Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio;
    • DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Exercício de 2021 – Prazo – Prorrogação para 31.05.2022;
    • PGFN – Limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia – Alteração;
    • IRRF – Imposto incidente nas operações de arrendamento mercantil de contratos celebrados com entidades domiciliadas no exterior – Prorrogação de vigência;
    • PIS/Cofins/ PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação – Nafta – Centrais petroquímicas – Prorrogação de vigência;
    • Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação;
    • Receita simplifica registro e armazenamento de informações em sistema de controle aduaneiro.

    Acesse o conteúdo completo.

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