Temas em Destaque:

• Tributação de aplicações em fundos de investimento – Medida Provisória – Prazo de vigência prorrogado;
• Aquisição de veículos sustentáveis – Mecanismo de desconto – Tributos – Procedimentos – Medida Provisória – Prazo de vigência encerrado;
• Procedimentos para compensação aos estados por perdas com o ICMS sobre combustíveis;
• IR – Regras para incidência do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de fundos de investimento entre titulares com residente ou domiciliado no exterior – Alteração;
• Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Instituição;
• Desenrola Brasil – Critérios para que os agentes financeiros possam interromper a oferta de renegociação aos devedores;
• Tributação – Doador aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indicação da destinação dos recursos;
• Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) – Alteração;
• Cofins e PIS/Pasep – Crédito presumido – Relativo à aquisição de leite in natura;
• Acordo para eliminar dupla tributação entre Brasil e Uruguai;
• RFB – Instituição da Primeira Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – Estruturação para o julgamento dessas penalidades;
• Operações de preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior – Procedimentos – Retificação;
• Apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) – PIS/PASEP – Normas sobre apuração, cobrança, fiscalização e arrecadação e administração da contribuição – Alteração;
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD – Reinf – Alteração;
• Programa enviará à Receita Federal informações sobre transações realizadas no mercado financeiro;
• Veja os principais pontos da Reforma Tributária proposta por Braga;
• Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária;
• Postergado prazo de entrega da DCTFWeb;
• PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios;
• STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins;
• Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras;
• Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais;
• STF valida normas do RJ que condicionam benefícios fiscais a depósitos em fundo estadual;
• Incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios;
• Ganho de capital – Contrato de alienação de participação societária – Remessa do pagamento do Imposto de Renda ao exterior – Alíquota atrelada à data da ocorrência do fato gerador – Tributação favorecida;
• Preço de transferência – IRPJ – CSLL – Art. 18 da Lei nº 9.430/1996 – Método PRL – Interpretação – IN SRF nº 243 de 2002 – Legalidade;
• Parcelamento – Lei nº 11.941 de 2009 – Momento de aplicação da redução dos juros de mora – Apenas após a consolidação da dívida.

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