Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Energia Elétrica nº 17, de 05.07.2022

Temas em Destaque:

  • ICMS nacional – Altera a legislação para considerar bens e serviços essenciais relativos a energia elétrica, aos combustíveis, comunicações e transporte coletivo;
  • Programa nacional de universalização do acesso e uso da energia elétrica na amazônia legal – Alteração;
  • Contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos e de hidrelétricos até cinquenta megawatts – Alteração das condições;
  • Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE) de 2022 – Diretrizes para realização;
  • Negociação de energia elétrica pelos empreendedores proveniente de fonte eólica – Nos leilões de geração de energia elétrica e de energia reserva – Consulta Pública para proposta de alteração dos procedimentos;
  • Valoração dos custos e benefícios da microgeração e da minigeração distribuída – Proposta conceitual das diretrizes – Consulta Pública;
  • PPI – Projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica – Leilão de energia nova “A-5” e “A-6” de 2022 – Leilão de reserva de capacidade – Qualificação;
  • Concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica – Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) – Novas versões submódulos 9.1 e 9.2
  • Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) – Alteração do item 4 – Submódulo 2.1 A – Mercado de referência;
  • Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) – Aprova versões dos submódulos 7.4, 9.4 e 10.5;
  • Agência autoriza início de testes da UHE São Roque;
  • ANEEL autoriza início de testes de térmica no Maranhão;
  • Agência define cotas de garantia física de energia e potência da UHE Paraibuna;
  • Painel dinâmico apresenta informações sobre gestão das Contas Setoriais;
  • Aprovada Consulta Pública para o repasse de recursos da CDE para modicidade tarifária;
  • Agentes passam a contar com relatório detalhado de informações da adesão à CCEE;
  • Proposta de norma sobre compartilhamento de instalações de transmissão entra em consulta pública;
  • MME abre consulta pública sobre geração distribuída;
  • Energia elétrica – Interferência do poder judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar – Grave lesão à ordem e à economia pública – Demonstração;
  • STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná;
  • Implantação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) – Atraso do início das obras de implantação – Exclusão de responsabilidade – Recomposição do prazo de outorga;
  • Conta Caução em garantia ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) – Aceite pelo ONS;
  • Alteração de classe de consumo – De consumidor livre para consumidor especial;
  • Cobrança de faturamento complementar por deficiência na medição de unidade consumidora – Reforma da decisão;
  • Metodologia provisória para o cálculo de constrained-off para geração fotovoltaica;
  • CNPE aprova resoluções sobre governança do Programa Nacional do Hidrogênio e exploração de petróleo.

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