Temas em Destaque:
- CCJ aprova projeto que determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária;
- Sistema fará gestão integrada de dados de imóveis da União;
- Contratos de cessão de imóveis da União podem ser consultados no aplicativo SPUApp;
- Processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados nos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) – Regulamentação;
- Afastada inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel;
- Ratificação de registros de terras de fronteira devem respeitar política agrícola e de reforma agrária;
- Valores depositados na conta de FGTS podem ser usados para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH.
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