Temas em Destaque:
- Relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência de crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores – Divulgação – Passíveis de comunicação ao COAF;
- Operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário – E operações realizadas por cartão de crédito e cartão consignado – Recomendação – Juros – Alteração;
- Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) – Metodologia de cálculo – Alteração;
- Portaria que estabelece regras para que bancos participem do Desenrola Pequenos Negócios;
- Consulta pública discute regulamentação da lei que autoriza uso de novas garantias para concessão de empréstimos;
- Serviços bancários – Demora em fila – Legislação específica – Dano moral in re ipsa – Inexistência – Necessidade de demonstrar o dano e nexo de causalidade.
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