Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 38, de 11.06.2024

Temas em Destaque:

  • Operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário – E operações realizadas por cartão de crédito e cartão consignado – Recomendação – Juros – Alteração;
  • RS – Renegociação de operações de crédito rural;
  • Área técnica esclarece sobre limites de concentração para aplicação em ativos no exterior;
  • Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial – Reconsideração da decisão monocrática – Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) – Negócio entabulado com pessoa jurídica de grande porte – Viabilidade da cobrança;
  • Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais – Cartão de crédito consignado – Comprovada a válida contratação do empréstimo – Sentença mantida.

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