Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 32, de 22.07.2024

Temas em Destaque:

  • Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF;
  • Expediente do TST em julho será das 13h às 18h;
  • TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar;
  • Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80;
  • MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados;
  • Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online.

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