Tortoro Madureira e Ragazzi – HML

Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 46, de fevereiro de 2025

Legislação e Regulação

  • Operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário – E operações realizadas por cartão de crédito e cartão consignado – Recomendação – Juros – Alteração

Temas em Destaque

  • BC moderniza normas para boletos e autoriza pagamento por Pix

Julgamento Relevante

  • Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência

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