Legislação e Regulação
- Comitê Interministerial de Segurança de Barragens – Instituição
- Energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional – Comercialização – Regulamentação
- Sistemas de distribuição de energia elétrica – Definição da energia requerida e das perdas não técnicas – Disposições
- MME – Agenda regulatória para o período de 2025-2027 – Diretrizes
- Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025 – Sistemática
- Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – LRCAP de 2025 – Diretrizes para realização
- Leilão para aquisição de energia e potência elétrica – Diretrizes – Alteração
- Operação em condição diferenciada de usinas termoelétricas – Diretrizes – Alteração
- Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética – Instituição
- Setor de energia elétrica – Orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação
- Organizações e mecanismos de cooperação internacionais relacionados ao setor de energia – Interesse da Política Energética Nacional – Procedimentos
- Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética para o período 2025-2027
Operação do Sistema
- Prorrogado o prazo para a Tomada de Subsídios sobre ativos de transmissão
- Consulta Pública vai aprimorar a regulamentação da TUSDg
- MME amplia prazo de Portaria que permite condições diferenciadas para usinas termelétricas no SIN
Comercialização e Comércio Livre
- CCEE lança Guia de Direitos e Deveres do Consumidor no Mercado Livre de Energia
- MME coordena primeira reunião do grupo de trabalho do CMSE sobre cortes de geração de energia renovável
Julgamento Relevante
- Conta de Desenvolvimento Enérgico – CDE – Parâmetros de cálculo das quotas anuais – Discussão em Juízo – União – ANEEL – Ilegitimidade passiva
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