Legislação e Regulação
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) – Regulamento – Alterações
- Operações de crédito consignado de empregados regidos pela CLT e diretores não empregados com direito ao FGTS – Procedimentos – Medida Provisória – Prorrogação da vigência
- Operações de cartão de crédito rotativo – Parcelamento de fatura – Instrumentos de pagamento pós-pagos – Apuração e a remessa das informações de juros e encargos
- Contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB – Procedimentos – Alteração
- Novas regras para o controle do direcionamento da letra de crédito do agronegócio no sistema cooperativo
- Certificados de recebíveis e direitos creditórios do agronegócio – Certificados imobiliários – Alteração
Temas em Destaque
- CMN ajusta prazos mínimos de vencimento da LCI e da LCA
- BC aprova emissão de LCI pelas financeiras
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