Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 54, de outubro de 2025

Legislação e Regulação

  • Pix – Mecanismo especial de devolução – Informações, formato e periodicidade – Procedimentos – Alteração
  • Pix – Regulamento – Manual operacional do diretório de identificadores de contas – Nova versão
  • PIX – Transações – Limites de máximos de valor – Alteração
  • Transferência Eletrônica Disponível – TED Procedimentos – Alteração
  • Instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – Prevenção de fraudes na prestação de serviços – Procedimentos e controles – Alteração

Temas em Destaque

  • Pix terá botão de contestação

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