Legislação e Regulação
- Concessionárias de serviços públicos de energia elétrica – Termo de ocorrência de irregularidade – Lançados nas contas dos consumidores – Disponibilidade dos comprovantes dos valores
- Política estatual de sustentabilidade energética para edificações e equipamentos públicos – Instituição
- Contratação de forma excepcional de geração termelétrica de suporte – Situação emergencial com risco de segurança do suprimento eletroenergético – Disposição
- MME – Projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional -Orçamento de 2026 – Critérios e orientações
- Fórum Nacional de Transição Energética – Fonte – Regimento interno
- Concessões e permissões de distribuição de energia elétrica – Contratação e atuação de verificador independente – Proposta de diretrizes e regras – Relatório de análise de impacto regulatório – Consulta Pública
- Leilão para aquisição de energia e potência elétrica – Execução de outras medidas destinadas à garantia do suprimento de energia elétrica nos sistemas isolados – Diretrizes – Alteração
- Usinas solares fotovoltaicas – Garantia física – Disposição
- Leilão de reserva de capacidade na forma de potência de 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs – Garantia física de energia – Usinas hidrelétricas – Disposição
- Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 – PDE 2035 – Consulta Pública – Alteração
- Plano Nacional de Energia 2055 – PNE 2055 – Relatório síntese – Consulta Pública – Alteração
- Projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica – Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica – Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal – Plano de trabalho de 2026
- Aneel – Delegação de competências – Disposição
Operação do Sistema
- Diretrizes para implantação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão entram em consulta pública
- Assembleia geral do ONS aprova membros para o Conselho de Administração e Fiscal do ONS
Comercialização e Mercado Livre
- MME abre consulta pública para modernizar a formação de preços de energia elétrica e a contabilização no mercado de curto prazo
- CCEE conclui processo para eleger Conselho de Administração e inicia novo ciclo da sua história
Planejamento
- Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 amplia segurança energética e inaugura novo modelo contratual no setor elétrico
- MME autoriza 45 novas usinas hidrelétricas vencedoras do Leilão de Energia Nova A-5
Julgamentos Relevantes
- ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará
- Agência revoga autorizações para duas usinas fotovoltaicas de Minas Gerais
- Decisão Judicial eleva o reajuste tarifário da Light para 16,69%, em média
- Agência mantém multa de R$ 6,46 milhões a termelétrica no Maranhão
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