Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 61, de maio de 2026

Legislação e Regulação

  • Pix – Arranjo de pagamento – Regulamento – Disposições – Alterações
  • Instituições financeiras – Fundo garantidor de créditos – FGC – Regulamento – Estatuto – Regras – Alterações
  • Juros e Custo Efetivo Total – CET – Parâmetros e diretrizes operacionais para monitoramento – Operações de crédito consignado – Cobrança de encargos – Disposições

Temas em Destaque

  • BC atualiza regras de pagamentos internacionais para trazer mais segurança e transparência
  • CVM edita norma sobre atualização de normas contábeis para adequação aos padrões internacionais

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