Temas em Destaque
- Inadimplência das empresas voltou a crescer em fevereiro e atingiu 8,8 milhões, revela Serasa Experian
- Judiciário contará com dados técnicos para analisar recuperações judiciais
Julgamentos Relevantes
- STJ autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
- Fraude à execução – Citação válida do devedor – Doação de ascendente a descendente no curso da demanda – Má-fé presumida – Ineficácia do negócio jurídico
- Execução de título extrajudicial – Tentativa frustrada de citação pelos correios – Arresto prévio do art. 830 do CPC – Possibilidade – Citação por oficial de justiça – Dispensabilidade
- Cumprimento provisório de sentença – Convolação em cumprimento definitivo – Intimação do devedor – Necessidade
- Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
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