Legislação e Regulação
- ANEEL – Instituição, estrutura regimental e quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança – Alteração
- Geração de energia elétrica offshore – Medidas necessárias à regulamentação – Diretrizes
- EPE – Identificação e desenvolvimento de projetos hidrelétricos com capacidade de armazenamento – Disposição
- Sistemas de armazenamento hidráulico – Diretrizes para estudo e contratação por meios de leilões e de outros mecanismos competitivos
- Início das obras – Alteração das características técnicas do empreendimento – Incluindo localização e parâmetros das unidades geradoras – Disposição – Revogação
Leilões de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes de 2026 – Diretrizes - Energia das usinas solares eólicas – Montantes de garantia física de energia
Operação do Sistema
- MME reforça segurança do setor elétrico brasileiro com regras para ampliar a geração termelétrica
- ONS publica Manual de Cadastramento da 1ª Temporada de Acesso de 2026
Comercialização e Mercado Livre
- CCEE amplia uso de módulo digital nos processos de Verificação Aleatória e Repescagem
- CCEE implanta estimativa automática de dados de medição e amplia previsibilidade para agentes
- CCEE conclui adequações regulatórias para usinas hidrelétricas no MRE
Planejamento
- EPE reedita caderno sobre potencial nacional de captura, transporte, utilização e armazenamento de carbono
- EPE publica panorama das leis de licenciamento ambiental das energias eólica e solar fotovoltaica
- Alexandre Silveira anuncia publicação da portaria do primeiro leilão de baterias do país
Julgamentos Relevantes
- Segmentos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica – Atualização da taxa regulatória de remuneração do capital aplicável
- CCEE – Contratação de energia elétrica no ambiente regulado, na modalidade disponibilidade – Na contratação de energia de reserva, referentes ao ano contratual, relativos a usinas eolioelétricas e solares fotovoltaicas – Suspensão dos ressarcimentos – Prorrogação
- Reclassificação e devolução de valores de unidades consumidoras
- Implantação de reforços em instalações de transmissão de energia – Valores das correspondentes parcelas da receita anual permitida
- Pedido de isenção de pagamento de encargos relacionados à descontratação de ponto de conexão do contrato de uso do sistema de transmissão
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