Legislação e Regulação
- Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE – Diretrizes relativas à transparência das deliberações
- Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 – Aprovação
- Cortes de geração de usinas eólicas e solares fotovoltaicas – Curtailment – Operacionalização da compensação dos custos – Diretrizes
- Sistemas de distribuição de energia elétrica – Definição da energia requerida e das perdas não técnicas – Disposições – Retificação
Operação do Sistema
- CMSE assegura atendimento eletroenergético em 2026 com reservatórios em níveis elevados no início do período seco
- ONS destaca próximas etapas do 3º Mecanismo Competitivo de Resposta da Demanda por Disponibilidade
Comercialização e Mercado Livre
- MME regulamenta procedimentos para celebração de Termo de Compromisso sobre compensação por cortes de geração
- Agência aprova rescisão dos contratos entre comercializadora e agentes de distribuição
Planejamento
- Governo do Brasil aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035
- Primeiro caderno do PDE 2036 reúne contexto, perspectivas e premissas para o setor energético
- ONS e EPE divulgam nota técnica com a metodologia, premissas e critérios para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026 – Armazenamento Nacional e Armazenamento
Julgamentos Relevantes
- Empresa – Ingresso nos quadros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – Exigência da certidão negativa de recuperação – Ausência de abusividade
- Agência nega recurso à multa de R$ 235 milhões aplicada à UTE Rio Grande
- TCU recomenda melhorias na política de autoprodução de energia elétrica
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