Temas em Destaque:

• Pagamento de fatura de energia elétrica – Isenção – Consumidores dos Estado Amapá – Estado de calamidade pública;
• Novo marco regulatório do gás natural – Sancionado;
• Nova lei licitações e contratos;
• Eletrobrás – Programa Nacional de Desestatização (PND) e Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
• MME amplia vigência das diretrizes relativas a termelétricas a gás sem contrato;
• Atualização monetária de débitos dos consumidores é tema de consulta pública;
• Recolhimento à operacionalização à conta de desenvolvimento energético – Forma – PROPEE – P&D – EE – PRORET – PROP&D – Procedimentos – Alteração;
• Metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do mecanismo de realocação de energia – Alteração.

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