Temas em Destaque:

• Medida Provisória sobre cédula de produto rural – Prorrogação da vigência;
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – Programa de Estímulo ao Crédito (PEC);
• Bancos administradores dos fundos constitucionais – Autorização para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito;
• Interoperabilidade no âmbito do Open Finance – Regras;
• Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos;
• BC faz consulta pública sobre novas regras relacionadas ao mercado cambial brasileiro;
• Obrigatoriedade de comunicação à CVM sobre demandas societárias pelas companhias abertas e estrangeiras;
• BC introduz mudanças no requerimento de capital para o risco de crédito previstas em Basileia III;
• CVM edita norma que torna obrigatório para companhias abertas documento emitido pelo CPC.

Acesse o conteúdo completo.