Temas em Destaque:

• Fonaref: especialistas discutem saídas para crises empresariais;
• 2º Congresso do Fonaref aprova 4 enunciados para a recuperação de empresas;
• Recuperação e falência empresarial são temas de debate em evento nacional;
• Instituição financeira – Falência – Prévia submissão a regime de liquidação extrajudicial – Pedido de falência pelo liquidante – Ex-administradores e Controladores – Legitimidade para intervir – Processo estrutural – Autorização da assembleia-geral – Desnecessidade;
• Recuperação judicial – Descumprimento do plano – Cláusula que possibilita nova convocação da assembleia geral de credores – Legalidade;
• Alienação fiduciária – Busca e apreensão de bem – Notificação extrajudicial do devedor fiduciante – Correio eletrônico – E-mail – Possibilidade – Comprovação de recebimento – Necessidade;
• Execução fiscal – SISBAJUD – Penhora online – Reiteração automática – Modalidade “Teimosinha” – Legalidade – Princípio da razoabilidade – Peculiaridades do caso concreto;
• Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial;
• Justiça intima governador do Rio para prestar informações em processo de recuperação judicial da Supervia;
• Ação de execução de título extrajudicial – Arresto de bens de ativos financeiros – Deferimento;
• Mantida suspensão de passaporte de sócio de empresa condenada por dívida trabalhista.

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