Temas em Destaque:
- Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR;
- Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);
- Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%;
- Projeto obriga locador a informar no anúncio se local aceita animal de estimação;
- Projeto prevê empréstimo a juros zero para revitalização de fachadas do patrimônio histórico;
- Proposta exige serviço de primeiros socorros em shopping centers;
- Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras;
- Condomínios devem informar sobre presença de animais silvestres, aprova CMA;
- Câmara de SP aprova em segundo turno aprimoramentos na Lei de Zoneamento;
- STF nega pedido de Olinda (PE) para cobrar taxa de terras doadas em 1537;
- Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados;
- Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens;
- Execução de título extrajudicial – Caução locatícia – Bens imóveis – Concurso singular de credores – Averbação – Registro – Preferência – Crédito – Bem expropriado – Natureza de direito real;
- Contrato de compra e venda – Resilição unilateral – Aluguel pelo tempo de permanência no imóvel – Retorno das partes ao estado anterior à avença – Pedido explícito da parte interessada – Desnecessidade;
- Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões.
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