Legislação e Regulação
- Operações de crédito consignado de empregados regidos pela CLT e diretores não empregados com direito ao FGTS – Procedimentos
- Crédito consignado em folha de pagamento – Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado – Disposições
- Formalidades para habilitação de instituições consignatária – Para operação de crédito com consignação em folha de pagamento
- Critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento
- Operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário – E operações realizadas por cartão de crédito e cartão consignado – Recomendação – Juros – Alteração
- Aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar – Diretrizes
Temas em Destaque
- BC lança consulta pública para disciplinar nomes de instituições autorizadas
Julgamento Relevante
- Fraude perpetrada por terceiro – “Golpe do Motoboy” – Entrega voluntária do cartão original e de senha pessoal pelo consumidor – Responsabilidade civil de instituição financeira – Ausência – Nexo de causalidade – Inexistência
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