Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 55, de setembro de 2025

Legislação e Regulação

  • Empresas exportadoras brasileiras – Seguro de crédito à exportação – Disposições
  • Planos de seguro rural – Submetidos à subvenção econômica do prêmio – Condições contratuais

Temas em Destaque

  • Susep esclarece próximos passos para regularização das operações de proteção patrimonial mutualista
  • Susep abre nova consulta pública sobre o seguro de vida universal
  • Estudo sobre cobertura de alagamento e inundação passa por consulta pública da Susep

Julgamento Relevante

  • STJ vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto

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