Legislação e Regulação
- Aplicações financeiras e ativos virtuais no país – Tributação – Medida Provisória – Prazo de vigência – Encerrado
- Sistemas de Financiamento Imobiliário – Contratação – Condições e critérios – Alteração
Temas em Destaque
- BC e CMN alteram metodologia para apuração do limite mínimo de capital para instituições financeiras
- CVM lança consulta pública que propõe modernizar regulamentação dos Fundos de Investimento Imobiliário
Julgamento Relevante
- Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
Acesse o conteúdo completo.