Temas em Destaque
- Empresas brasileiras negativadas em outubro somaram quase R$ 205 bilhões em dívidas inadimplidas, revela Serasa Experian
- Recuperação Judicial: agronegócio acumula 628 pedidos do recurso em terceiro trimestre de 2025, revela índice da Serasa Experian
Julgamentos Relevantes
- Execução de título extrajudicial – Pedido de medidas executivas atípicas – Concretização do princípio da efetividade da prestação jurisdicional – Fixação de parâmetros objetivos quanto ao dever de fundamentação do juízo
- Execução de título extrajudicial – Prescrição intercorrente – Lei nº 14.195/2021 – Diligências do credor ou penhora de valor irrisório – Irrelevância – Prazo que se inicia automaticamente
- Alienação fiduciária de bem imóvel – Aplicabilidade da Lei nº 13.465/2017 a contratos celebrados antes de sua vigência
- Agravo de Petição – Alienação fiduciária – Exclusão da suspensão da consolidação da propriedade
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