Legislação e Regulação
- Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – Disposição
- Conta de desenvolvimento energético – Orçamento para execução do programa Luz para Todos em 2026
- Contrato de energia de reserva da usina termelétrica Candiota III – Minuta – Consulta pública
- Mercado de curto prazo – Adoção de contabilização dupla – Processos de otimização energética – Transição para ofertas de quantidade de energia elétrica – Formação do preço de curto prazo – Diretrizes – Consulta Pública
- Temporadas de acesso da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – Análise de impacto regulatório – Diretrizes – Consulta Pública
- Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Enquadramento – Aprovação
- Geração de energia elétrica – Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Disposição
- Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 – PDE 2035 – Consulta Pública
- Plano Nacional de Energia 2055 – PNE 2055 – Relatório síntese – Consulta Pública
- Energia das usinas eólicas – Novos montantes de garantia física
- Plano de outorgas de transmissão de energia elétrica – POTEE 2025 – Aprovação
- Agenda regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética para o período 2026-2028
- Regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica – Alteração – Disposição
- Procedimentos de regulação tarifária – PRORET – Submódulos – Versões – Atualização
- Aneel – Procedimentos para delegação de competências – Disposição
Operação do Sistema
- PNAST: ONS aceita 43 solicitações de acesso de consumidores à rede básica
- EPE recomenda reforços no sistema de transmissão para atender região Sudoeste de SP
Comercialização e Mercado Livre
- Novo modelo de Contribuição Associativa traz mais valor, equilíbrio e transparência para os agentes da CCEE
- CCEE moderniza monitoramento do mercado com novo módulo digital
Planejamento
- MME lança consultas públicas do PDE 2035 e do PNE 2055 e reforça planejamento estratégico do setor energético
- Comitê Técnico (CT) PMO/PLD abre Consultas Externas para aprimorar modelos computacionais do setor elétrico
Julgamentos Relevantes
- Agência mantém multa de R$ 1,23 milhão a concessionárias de transmissão
- Agência mantém multa de R$ 3,45 milhões à UTE do Atlântico (RJ)
- Agência decide manter Termo de Intimação à comercializadora por inadimplência
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