Temas em Destaque
- Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais
- Recuperação Judicial: agro fecha 2025 com quase 2 mil solicitações do recurso e registra maior acumulado da série histórica, revela Serasa Experian
Julgamentos Relevantes
- Recuperação extrajudicial – Homologação do plano de recuperação extrajudicial – Créditos não incluídos no plano – Novação inviável
- STJ afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
- Empresário individual – Execução – Crédito concursal – Pessoa natural – Avalista – Cônjuge – Regime de comunhão universal de bens – Confusão patrimonial – Prosseguimento – Impossibilidade
- Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
- Cumprimento de sentença – Obrigação de fazer ou não fazer com multa cominatória – Cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação – Necessidade de intimação prévia do devedor para cumprir a obrigação – Súmula nº 410/STJ
Acesse o conteúdo completo.