Legislação e Regulação
- MME – Agenda Regulatória – Período de 2025-2027 – Revisão
- Mercado de curto prazo – Adoção de contabilização dupla – Processos de otimização energética – Transição para ofertas de quantidade de energia elétrica – Formação do preço de curto prazo – Diretrizes – Consulta Pública – Alteração
- Exploração do potencial de energia hidráulica – Concessão de uso de bem público – Prorrogação de prazo
- Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – Minuta de Contrato – Aprovação
- Usina termelétrica – Extinção de concessão – Disposições
- Exportação de energia elétrica interruptível sem devolução – Destinada à República Argentina ou à República Oriental do Uruguai – Excedente de geração de energia elétrica de usinas hidrelétricas – Aprimoramento das diretrizes – Consulta Pública
- Exportação de energia elétrica interruptível sem devolução – Destinada à República Argentina ou à República Oriental do Uruguai – Proveniente de geração de usinas termelétricas – Aprimoramento das diretrizes – Consulta Pública
- Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – PNAST – Temporadas de acesso – Diretrizes
- Geração de energia elétrica por usinas termelétricas – Inclusão de custos fixos ao custo variável unitário – Em caráter excepcional e temporário – Disposição
- Usinas termoelétricas para atendimento de potência no SIN – Operação em condição diferenciada – Diretrizes
- Leilões de reserva de capacidade na forma de potência de 2026 – Usinas Termelétricas vencedoras – Montantes de garantia física de energia
- Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025 – Aprovação – Ampliações e Reforços – Rede básica e demais instalações de transmissão
- Energia das usinas solares fotovoltaicas – Definição de montantes de garantia física
- Energia das usinas solares eólicas – Montantes de garantia física de energia
- Plano Nacional de Transição Energética – Plante – Consulta Pública – Disposição
- Projetos de transmissão de energia elétrica – Enquadramento no regime especial de incentivos para desenvolvimento da infraestrutura
- Procedimentos de regulação tarifária – PRORET – Submódulos – Versões – Atualização – Retificação
- Comercialização de energia elétrica aplicáveis ao sistema de contabilização e liquidação – Regras e procedimento
Operação do Sistema
- CNPE aprova resolução que insere o armazenamento hidráulico como instrumento estratégico do planejamento energético
- Sistema de Armazenamento de Energia: ANEEL autoriza primeira unidade armazenadora vinculada à usina
- Tomada de Subsídios aborda aperfeiçoamento de regras de acesso à transmissão
- Consulta propõe mecanismo para revogação das outorgas e rescisão dos CUST de geradoras
Comercialização e Mercado Livre
- ANEEL aprova alterações nas regras e procedimentos de comercialização apresentados pela CCEE
- EPE publica revisão extraordinária de garantia física de UHEs com ampliação de capacidade instalada para o LRCAP 2026
Planejamento
- CNPE determina a retomada de estudos e desenvolvimento de projetos hidrelétricos com capacidade de armazenamento
- CNPE estabelece diretrizes para regulamentação do aproveitamento do potencial energético offshore
- MME instala grupo de trabalho para discutir infraestrutura de reatores nucleares avançados no Brasil
Julgamentos Relevantes
- Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF
- Justiça suspende decisão de religamento da Gold Energia ao quadro de agentes da CCEE
- Agência confirma multas a usinas por atraso na implantação dos empreendimentos
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